O desnorte europeu ou a dicotomia legalidade/ legitimidade

 

 

As mais recentes notícias vinda a público sobre o modus operandi europeu no que concerne à sua estratégia de combate à crise das dívidas soberanas recordaram-me a relevância da distinção entre legalidade e legitimidade. Entenda-se, uma lei não é obrigatoriamente legítima, principalmente quando não representativa do bem-estar dos cidadãos; uma das funções do Estado. Uma lei pode até estar imbuída de imoralidade, ou pior, pode levar a uma inversão de valores mesmo se provinda de altas instâncias de países tidos como democráticos e subscritores do primado dos Direitos Humanos.

O caso grego é disso exemplo. Quando leio que um Hospital grego ponderou reter uma criança pelo facto de uma mãe não ter a capacidade financeira de pagar o custo da cesariana ou quando leio que são criados campos de detenção para imigrante ilegais, quais criminosos, vislumbro um futuro que regressa ao passado e nos propõe a um retrocesso civilizacional. É impossível não apelar ao bom-senso quando se pede a um povo que abdique de quase todos os seus direitos adquiridos e da própria dignidade em nome de uma dívida cujos juros são à partida impagáveis. Principalmente quando essas pessoas não participaram nos crimes financeiros cometidos por aqueles que os governam. Mas não foram eles que os elegeram? Duvido que alguém tenha depositado o seu voto num partido que tivesse como promessa eleitoral escamotear as suas contas públicas com a ajuda de bancos de Wall Street. Sim, exacto, aqueles que provocaram a segunda maior crise financeira da história e saíram ilesos, tendo até representantes em elevados cargos governativos nos EUA.

O papel da Alemanha nisto tudo, ao contrário do que o seu embaixador em Portugal possa dizer - refiro-me a Passos Coelho -, é de inegável discussão. Em primeiro lugar temos de nos perguntar se queremos a progressão da União Europeia ou o seu fim. Coloquemos as coisas preto no branco sem lugar a cinzentos: só há uma maneira do projecto europeu não se desintegrar e esse caminho envolve um federalismo financeiro e económico que se adeque ao uso de uma moeda única. Esta não é definitivamente a orientação alemã. Depois pensemos na incongruência de uma saúde financeira saudável sem uma política de crescimento séria que não se baseie em salários baixos, tectos a défices e a dívidas que levarão inevitavelmente à destruição de uma Europa Social ou a facilitação de despedimentos. Sem pujança económica, acredito que as contas de um Estado possam atingir o objectivo do PEC  mas acarretarão igualmente que este engorde o dobro passado um curto espaço de tempo, dada a fraca estrutura económica, a diminuição da receita fiscal e o aumento de apoios sociais em conjugação com outras despesas. Em terceiro, é preciso dizer que todas estas medidas de austeridade são atentados à democracia. O demos grego não votou em bancos que provocaram a crise, não votou no governo alemão e, por incrível que pareça, não votou no Executivo europeu. Estes órgãos não foram sufragados pelo eleitorado da Grécia e impõem medidas sufocantes que não contribuem para a recuperação do país. Onde está a perspectiva ascendente do poder? Para finalizar, a Alemanha tem memória curta. Quando provocou a Segunda Grande Guerra e saiu derrotada, não só viu perdoada uma parcela muito significativa da sua dívida como ainda foi poupada a muitos custos de reparações. Mais, foi a ajuda do Plano Marshall e a sua inclusão no projecto europeu que permitiram que se levantasse e se tornasse na grande potência económica europeia.

Reflictamos neste ponto: a Europa não tem rumo. Pior, a Europa não tem memória histórica. A Europa que sempre se orgulhou do seu Estado-Social e dos respectivos direitos sociais, avança agora para um liberalismo perigoso e desumano. A Europa que sempre se quis destacar como uma potência moralista e exemplar no que concerne ao humanismo da sua política externa ameaça prosseguir uma política xenófoba de imigração. Uma Europa reconstruída com base na ajuda mútua suportada por um projecto europeu está agora em processo de auto-destruição por negar a solidariedade aos países periféricos.

Esta é a grande diferença entre legitimidade e legalidade: a primeira aproxima-se dos príncipios norteadores da democracia e da vontade de assegurar a justiça e o bem-estar aos representados; a segunda provém de tiranias que pretendem assegurar os interesses dos representantes de uma minoria oligarca. Cabe à Europa seguir um dos caminhos desta bifurcação.

 

 

Frederico Aleixo
Licenciado em Ciência Política 

publicado por Frederico Aleixo às 02:06 | link do post | comentar