Segunda-feira, 28.05.12

O desnorte europeu ou a dicotomia legalidade/ legitimidade

 

 

As mais recentes notícias vinda a público sobre o modus operandi europeu no que concerne à sua estratégia de combate à crise das dívidas soberanas recordaram-me a relevância da distinção entre legalidade e legitimidade. Entenda-se, uma lei não é obrigatoriamente legítima, principalmente quando não representativa do bem-estar dos cidadãos; uma das funções do Estado. Uma lei pode até estar imbuída de imoralidade, ou pior, pode levar a uma inversão de valores mesmo se provinda de altas instâncias de países tidos como democráticos e subscritores do primado dos Direitos Humanos.

O caso grego é disso exemplo. Quando leio que um Hospital grego ponderou reter uma criança pelo facto de uma mãe não ter a capacidade financeira de pagar o custo da cesariana ou quando leio que são criados campos de detenção para imigrante ilegais, quais criminosos, vislumbro um futuro que regressa ao passado e nos propõe a um retrocesso civilizacional. É impossível não apelar ao bom-senso quando se pede a um povo que abdique de quase todos os seus direitos adquiridos e da própria dignidade em nome de uma dívida cujos juros são à partida impagáveis. Principalmente quando essas pessoas não participaram nos crimes financeiros cometidos por aqueles que os governam. Mas não foram eles que os elegeram? Duvido que alguém tenha depositado o seu voto num partido que tivesse como promessa eleitoral escamotear as suas contas públicas com a ajuda de bancos de Wall Street. Sim, exacto, aqueles que provocaram a segunda maior crise financeira da história e saíram ilesos, tendo até representantes em elevados cargos governativos nos EUA.

O papel da Alemanha nisto tudo, ao contrário do que o seu embaixador em Portugal possa dizer - refiro-me a Passos Coelho -, é de inegável discussão. Em primeiro lugar temos de nos perguntar se queremos a progressão da União Europeia ou o seu fim. Coloquemos as coisas preto no branco sem lugar a cinzentos: só há uma maneira do projecto europeu não se desintegrar e esse caminho envolve um federalismo financeiro e económico que se adeque ao uso de uma moeda única. Esta não é definitivamente a orientação alemã. Depois pensemos na incongruência de uma saúde financeira saudável sem uma política de crescimento séria que não se baseie em salários baixos, tectos a défices e a dívidas que levarão inevitavelmente à destruição de uma Europa Social ou a facilitação de despedimentos. Sem pujança económica, acredito que as contas de um Estado possam atingir o objectivo do PEC  mas acarretarão igualmente que este engorde o dobro passado um curto espaço de tempo, dada a fraca estrutura económica, a diminuição da receita fiscal e o aumento de apoios sociais em conjugação com outras despesas. Em terceiro, é preciso dizer que todas estas medidas de austeridade são atentados à democracia. O demos grego não votou em bancos que provocaram a crise, não votou no governo alemão e, por incrível que pareça, não votou no Executivo europeu. Estes órgãos não foram sufragados pelo eleitorado da Grécia e impõem medidas sufocantes que não contribuem para a recuperação do país. Onde está a perspectiva ascendente do poder? Para finalizar, a Alemanha tem memória curta. Quando provocou a Segunda Grande Guerra e saiu derrotada, não só viu perdoada uma parcela muito significativa da sua dívida como ainda foi poupada a muitos custos de reparações. Mais, foi a ajuda do Plano Marshall e a sua inclusão no projecto europeu que permitiram que se levantasse e se tornasse na grande potência económica europeia.

Reflictamos neste ponto: a Europa não tem rumo. Pior, a Europa não tem memória histórica. A Europa que sempre se orgulhou do seu Estado-Social e dos respectivos direitos sociais, avança agora para um liberalismo perigoso e desumano. A Europa que sempre se quis destacar como uma potência moralista e exemplar no que concerne ao humanismo da sua política externa ameaça prosseguir uma política xenófoba de imigração. Uma Europa reconstruída com base na ajuda mútua suportada por um projecto europeu está agora em processo de auto-destruição por negar a solidariedade aos países periféricos.

Esta é a grande diferença entre legitimidade e legalidade: a primeira aproxima-se dos príncipios norteadores da democracia e da vontade de assegurar a justiça e o bem-estar aos representados; a segunda provém de tiranias que pretendem assegurar os interesses dos representantes de uma minoria oligarca. Cabe à Europa seguir um dos caminhos desta bifurcação.

 

 

Frederico Aleixo
Licenciado em Ciência Política 

publicado por Frederico Aleixo às 02:06 | link do post | comentar
Quarta-feira, 16.05.12

China : Que futuro ?

‘’ A economia chinesa deverá crescer 8,2 por cento em 2012 e 8,6 por cento em 2013, segundo a previsão difundida hoje pelo Banco Mundial.’’

  

Crescimento económico, investimento global, comércio, tudo isto caracteriza a China de hoje em dia.

    A dinâmica de crescimento da economia chinesa nos últimos 50 anos está entre os desenvolvimentos importantes do século XX. China tem experimentado uma série de políticas e as reformas institucionais, algumas das quais envolveram deslocamentos abruptos do seu país o que influenciou a ordem econômica, social, cultural e político. A verdadeira razão de ser para estas reformas foi para promover o desenvolvimento económico rápido e uma distribuição mais igualitária da riqueza, para atingir autossuficiência nacional. 

  O verdadeiro milagre de desenvolvimento da China ainda está nos seus primeiros passos.

  A expressão «um país, dois sistemas» já não se refere tanto a divisão entra a China e Taiwan, mas sobretudo ao dualismo do ‘’mercado-leninismo”. Para o Ocidente existe um axioma da Historia segundo o qual nenhum país capitalista consegue sustentar o paradoxo de uma economia capitalista, aliada a um governo autoritário – e no entanto é precisamente essa a verdadeira realidade da China. As potências estrangeiras nunca conseguiram penetrar nas inescrutáveis políticas imperiais e portanto o Ocidente deve aceitar a ‘’China como ela é e não como querem que ela seja’’.

  Desde a quase simultaneidade entra a revolta na Praça de Tiananmen e a desintegração da União Soviética, a China e a Rússia têm seguido duas trajetórias muito diferentes. O comunismo chinês foi abandonado por escolha estratégica e substituído, não por um neo-conservadorismo ao estilo russo, nem por um capitalismo apocalíptico, mas sim, por uma transição rumo ao ‘’pacto asiático’’. 

   Por mais ajustamentos ideológicos que o partido faça, continua a haver vários ‘’nãos’’ absolutos e invioláveis: não á liberdade religiosa para os cerca de 40 milhões de cristãos que existem na China, nem para os 30 milhões de muçulmanos.

   A China assistiu já a uma toxicodependência generalizada em relação ao ópio e não irá permitir que a máxima de Marx ‘’ópio do povo’’, se espalhe livremente.

  O PCC é mais poderoso que, mais sofisticado e mais complexo do que qualquer dinastia da história chinesa. Em vez de terem crianças a governar, tem hoje ‘’imperadores’’ MBA que pensam em termos de planos empresariais. A China está dotada de uma nova elite, uma geração que viram os seus familiares sofreram as amarguras do maoismo, que se sacrificou por eles, uma geração mais preparada, mais calculista, capaz de analisar e compreender as fraquezas do Homem e as ambições de uma sociedade cada vez mais exigente, que é controlada com um pulso de ferro.

 

  Contudo, os únicos regimes mais corruptos do que os regimes onde vários partidos rivalizam pelo poder são aqueles onde um partido detém o poder todo. A corrupção na China vai desde a venda de cargos governamentais, a interferência em pequenas e grandes empresas, ate a pirataria fomentada pelo Exército chinês, com vista a angariar fundos.

  Contudo, o povo chinês (no geral) prefere ter um Estado forte do que um Estado fraco, passível de ser explorado pelas potências estrangeira. Em 2004 houve na China 74 000 manifestações, foram no geral contra as alterações dos preços, expropriação de terras e os direitos no local de trabalho – e não uma crescente onde revolucionária contra o Governo chinês.

   A China só irá dar ouvidos aos apelos de democratização, ou qualquer outra mudança sistémica, quando alcançar a meta de uma população com rendimentos médios por volta de 2050.De facto, a democracia talvez chegue a China (se é que alguma vez chegará),mas a corrida e puramente interna, sem dar azo a exigências externas.

 

 

 

 

                                                                                                                                                                                                            Miguel Màximo

                                                                                                                                                              Estudante - Licenciatura de Ciência Política

publicado por miguelmaximo às 19:30 | link do post | comentar

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