Quarta-feira, 20.06.12

Uma outra visão sobre a Síria

Uma análise sobre o conflito interno sírio deve obedecer obrigatoriamente a uma visão fria, uma visão que respeite a sua complexidade, uma visão de Relações Internacionais. Afinal de contas, um jogo de xadrez envolve múltiplas e complexas jogadas bem expressas pela lenda de Lahur Sessa. Porém, convenhamos que o maniqueísmo entre peças pretas e peças brancas também não se adequa ao cenário noticiado por todo o mundo. Em situações semelhantes a esta exige-se a procura das peças cinzentas.

Em primeiro lugar é preciso contextualizar no espaço. O Médio Oriente será talvez a região mundial nevrálgica para perceber e, porque não, alimentar uma futurologia sobre as movimentações estratégicas das principais potências mundiais no contexto global. Tentarei ser sucinto: conflito israelo-árabe, Iraque, Afeganistão, Irão. Tudo somado e obtemos o resultado ou a matéria-prima petróleo. Se a esta equação adicionarmos outros factores como Primavera Árabe e fundamentalismo religioso, então apercebemo-nos que o rastilho está aceso e a explosão poderá estar por anos ou decénios, mas dificilmente será evitada.

Neste processo de montagem do puzzle, a Síria é mais uma peça na mão dos jogadores e não apenas um episódio avulso da história. O seu desfecho na minha opinião deixará antever como decorrerá a rede de relações entre os vários países e a contra-hegemonia numa visão unipolar que os Estados Unidos da América almejam desde a Guerra-Fria. Neste sentido, perceber o confronto entre regime sírio e rebeldes é perceber quem mais está envolvido.

Comecemos pelas forças em confronto. Os protestos contra o Governo começaram em Fevereiro de 2011 um pouco por todo o país, opondo civis à opressão do regime de Bashar Al-Assad. A população síria reivindicava reformas nas mais diversas áreas sociais, assim como a demissão de Assad; receberam a mão firme do poder instalado. A tensão agudiza-se e Assad numa manobra de tranquilização da comunidade internacional e dos próprios civis, afirma em Abril do mesmo ano que procederá ao levantamento do estado de emergência que vigora desde 1963, a uma reforma eleitoral e à elaboração de uma nova Constituição em Agosto. Contudo, o povo sírio sabe o valor das palavras proferidas pelo seu líder e prossegue a contestação que vai subindo de tom e agudizando a tensão vivida. Entretanto surgem o Conselho Nacional da Síria (CNS) composto por movimentos de oposição do Governo que pretendem uma solução pela via dialogante para o conflito, e o Exército de Libertação Sírio, com quartel-general em Hatay na Turquia, que agrega os rebeldes armados e vários desertores do exército sírio. O seu líder é o Coronel Ryad Al-Assad e pretendem apenas uma área de exclusão aérea onde possam reagrupar e recrutar soldados, pelo que se opõe a uma intervenção externa. Ainda não se percebeu muito bem a relação entre estas duas estruturas, porque por um lado temos uma irmandade muçulmana e os pró-americanos que pretendem a inclusão do exército rebelde no CNS; por outro temos o máximo representante, Burhan Ghalyoun, e seus correlegionários que defendem a manutenção da essência pacifista do respectivo órgão. Por agora, sabe-se apenas que houve coordenação de acções mas pouco mais entre ambos.

Por enquanto a força comandada por Ryad Al-Assad fica a dever ao exército regular que está muito bem equipado, é mais numeroso e é suportado pelo Irão e pela Rússia. Convém ainda referir que existem 14 agências de inteligência estaduais e uma milícia denominada shabiha formada por cidadãos na sua maioria alauítas, com cadastro que reprimem a troco de soldo.

Os confrontos mais violentos entre ambos estão correlacionados com os locais onde os protestos também têm sido mais visíveis. Os mais sangrentos têm sido verificados em Homs, Hama, Dera, Al-Shungur, Bou Kamal, subúrbios e áreas no seio de Damasco, assim como em cidades vizinhas desta. Neste momento, os rebeldes possuem mais influência no noroeste do país. A contestação é menos sentida em cidades-baluarte alauítas (grupo étnico do governo) na região montanhosa de Al-Jabal ou em Aleppo onde a repressão da shabiha é muito forte.

Mas esta luta pelo poder não seria tão noticiada não fossem os massacres que nos chegam pela televisão todos os dias. Neste âmbito, a corrente da opinião pública no geral tende a culpar o Governo pelos terríveis massacres que têm sido cometidos. É verdade, não nego. Mas eu também não ignoro os relatos de ONG's como a Human Rights Watch que acusam igualmente os rebeldes pelas atrocidades realizadas e pelo recrutamento de crianças-soldado. Não posso também ignorar que Houla possa ter sido uma retaliação governamental após massacres de aldeias alauítas vizinhas por parte de rebeldes, sendo que, a agência de imprensa Rede Voltaire aponta o dedo aos rebeldes como autores de vários massacres que usam como instrumento contra a imagem de Assad e para culpar o regime. E Houla poderá muito bem ter sido um deles. Por fim, um último dado em relação aos rebeldes. Ainda que o líder do Exército de Libertação Sírio afirme a sua independência face a grupos como o CNS ou a Irmandade Muçulmana, a verdade é que é inegável a presença no terreno de grupos terroristas como Al Qaeda e Jund-Al Sham. Até que ponto as fileiras de cada um dos envolvidos na oposição serão desconhecidas entre si...

Expostos os parágrafos anteriores, se a CNS quer uma solução pacífica e o Exército de Libertação Sírio não pretende intervenção externa, a quem é que esta interessará?  Dedicarei agora as minhas palavras ao ambiente externo que rodeia a Síria e a sua influência no modo como se têm desenvolvido os acontecimentos.

Os Estados Unidos e União Europeia já aprovaram sanções a Damasco mas o Conselho de Segurança não aprovou o artigo 41 da Carta das Nações Unidas devido ao veto da Rússia e da China. Por sua vez, no dia 2 de Novembro de 2011 a Liga dos Estados Árabes aprovou um plano em favor do fim da violência e protecção dos cidadãos sírios, tendo sido aceite por Assad. Porém, o seu não-cumprimento e a escalada da violência levaram a que a Síria fosse suspensa enquanto membro desta organização. Neste momento, o enviado-especial da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan, encontra-se a mediar o conflito após o Governo Sírio ter aprovado o seu plano de 6 pontos, estando previsto entre outros a retirada do armamento pesado do terreno e o cessar-fogo.

Sejamos realistas, qualquer um dos Estados envolvidos na solução para o conflito esconde os seus verdadeiros intentos na sombra de uma suposta valorização dos direitos humanos e da liberdade síria. A mesma sombra que foi fotografada na Base das Lajes. A sombra da necessidade de controlo do Médio Oriente por parte dos Estados Unidos da América. Esta região do globo é claramente estratégica para os interesses norte-americanos, porque pretende condições vantajosas senão o controlo dos principais fornecedores de petróleo e porque do ponto de vista estratégico é uma jogada de isolamento do Irão, cuja cúpula política xiita tem excelentes relações com o poder alauíta sírio e é um dos seus principais apoios e suportes a todos os níveis. Reforço, o Irão é o objectivo final. Sim, o combate ao terrorismo há muito deixou de ser a principal prioridade da super-potência mundial, caso contrário não teria armado os rebeldes líbios (efectuam execuções sumárias todos os dias) nem estaria disposto a armar os rebeldes sírios como já foi admitido por Hillary Clinton. A História repete-se; os Estados Unidos repetem erros e entregam armas a potenciais inimigos futuros.

Mas o que leva a Rússia e a China a apoiarem Bashar Al-Assad? No que concerne a Moscovo, é necessário realçar que existe uma aliança de considerável duração que se materializa não só no fornecimento de armamento como na localização de uma base naval russa em Tartus. Porventura, alguns analistas referem que a Rússia sai a perder no seu apoio à Síria o ao Irão até porque a sua política energética poderia concorrer com estas potências no fornecimento do petróleo ao Ocidente, mas eu vejo de outro prisma. Com efeito, a velha desconfiança em relação aos Estados Unidos e até à Europa e o orgulho ferido próprio de uma antiga super-potência que quer voltar a sê-lo, levam-na a tentar prosseguir uma linha de alianças que tem sido abalada quer pela invasão ao Iraque, quer à Líbia, apenas para dar um exemplo. Visto deste modo, a Federação Russa não terá qualquer interesse em perder dois dos seus aliados em pleno Médio Oriente. Do lado chinês, existe o grande argumento económico e prende-se com o facto da Síria ser o seu 3.º maior importador, assim como argumento diplomático que não é de todo ingénuo, dado que uma mão lava a outra. A China apoiou a Síria na reivindicação de Golan Heights e neste momento veta resoluções na ONU, assim como a Síria esteve ao lado dos chineses em matérias como Tibete e direitos humanos.

O curioso é que este conflito agita igualmente águas muçulmanas. O Hamas pela voz do seu líder Ismail Haniyeh manifestou apoio aos rebeldes, uma opção que pode parecer lógica dada a maioria sunita nas fileiras do Exército de Libertação Sírio e na própria população síria mas que pode acarretar consequências imprevísiveis. Em primeiro lugar, o Hamas está fortemente dependente do financiamento iraniano, país xiita com boas relações com Assad e restantes membros alauítas do poder; em segundo lugar, o Hamas possui uma base de exílio na Síria, que pode vir a perder consoante o desfecho deste episódio; por fim, ainda que não fossem os melhores amigos, Hamas e Hezbollah nutriam respeito mútuo e o inimigo comum israelita, mas estas boas relações poderão também vir a ser afectadas pelo envolvimento destes dois grupos em lados contrários do conflito. Esta lógica parece residir na mente de Khaled Meshaal, líder do Hamas no exílio que se pretende manter à margem dos acontecimentos e negar qualquer participação nos protestos. O próprio Hanyieh viajou em Fevereiro a Teerão para fortalecer laços com o respectivo poder. 

 

Se reflectirmos sobre esta teia diplomática enunciada no parágrafo anterior, à primeira vista é tentador advogar que Israel pode beneficiar deste divide et impera entre os seus principais opositores. Quanto a mim é uma perspectiva ilusória e perigosa que pode trazer benefícios apenas a curto prazo. Não só o poder sírio poderá ficar nas mãos de muçulmanos com uma perspectiva igual ou mais radical que Ahmadinejad, Hamas ou Hezbollah, como terá de lidar com a crescente influência da Irmandade Muçulmana que também se estende ao Egipto. E a História está repleta de coligações negativas, pelo que qualquer peão considerado "adversário do Islão" poderá ter a sua reedição da Guerra dos Seis Dias, talvez com actores diferentes, porque entretanto o mapa geopolítico também se alterou. Um intervenção externa na Síria, à qual se opõe igualmente o Exército De Libertação Sírio, poderá desencadear acontecimentos imprevísiveis e mais depressa do que se possa imaginar.

Olhemos para o mapa, quem está em xeque? Eu diria que o povo sírio. Este está dependente das manobras políticas externas aos seus governantes e rebeldes. Não há peças brancas nem pretas, há cinzentas ou actores que representam o seu papel no xadrez das grandes potências. Concluindo a análise, não vislumbro melhor solução do que um plano de mediação internacional conduzido pelas principais potências com ascendente nos dois lados do conflito. O diálogo é melhor que qualquer combate fratricida em nome de interesses externos. A Síria não é a Líbia e o xeque-mate poderá representar uma nova guerra a uma escala muito perigosa para o globo.


 

Frederico Aleixo
Licenciado em Ciência Política
 

publicado por Frederico Aleixo às 01:28 | link do post | comentar
Segunda-feira, 28.05.12

O desnorte europeu ou a dicotomia legalidade/ legitimidade

 

 

As mais recentes notícias vinda a público sobre o modus operandi europeu no que concerne à sua estratégia de combate à crise das dívidas soberanas recordaram-me a relevância da distinção entre legalidade e legitimidade. Entenda-se, uma lei não é obrigatoriamente legítima, principalmente quando não representativa do bem-estar dos cidadãos; uma das funções do Estado. Uma lei pode até estar imbuída de imoralidade, ou pior, pode levar a uma inversão de valores mesmo se provinda de altas instâncias de países tidos como democráticos e subscritores do primado dos Direitos Humanos.

O caso grego é disso exemplo. Quando leio que um Hospital grego ponderou reter uma criança pelo facto de uma mãe não ter a capacidade financeira de pagar o custo da cesariana ou quando leio que são criados campos de detenção para imigrante ilegais, quais criminosos, vislumbro um futuro que regressa ao passado e nos propõe a um retrocesso civilizacional. É impossível não apelar ao bom-senso quando se pede a um povo que abdique de quase todos os seus direitos adquiridos e da própria dignidade em nome de uma dívida cujos juros são à partida impagáveis. Principalmente quando essas pessoas não participaram nos crimes financeiros cometidos por aqueles que os governam. Mas não foram eles que os elegeram? Duvido que alguém tenha depositado o seu voto num partido que tivesse como promessa eleitoral escamotear as suas contas públicas com a ajuda de bancos de Wall Street. Sim, exacto, aqueles que provocaram a segunda maior crise financeira da história e saíram ilesos, tendo até representantes em elevados cargos governativos nos EUA.

O papel da Alemanha nisto tudo, ao contrário do que o seu embaixador em Portugal possa dizer - refiro-me a Passos Coelho -, é de inegável discussão. Em primeiro lugar temos de nos perguntar se queremos a progressão da União Europeia ou o seu fim. Coloquemos as coisas preto no branco sem lugar a cinzentos: só há uma maneira do projecto europeu não se desintegrar e esse caminho envolve um federalismo financeiro e económico que se adeque ao uso de uma moeda única. Esta não é definitivamente a orientação alemã. Depois pensemos na incongruência de uma saúde financeira saudável sem uma política de crescimento séria que não se baseie em salários baixos, tectos a défices e a dívidas que levarão inevitavelmente à destruição de uma Europa Social ou a facilitação de despedimentos. Sem pujança económica, acredito que as contas de um Estado possam atingir o objectivo do PEC  mas acarretarão igualmente que este engorde o dobro passado um curto espaço de tempo, dada a fraca estrutura económica, a diminuição da receita fiscal e o aumento de apoios sociais em conjugação com outras despesas. Em terceiro, é preciso dizer que todas estas medidas de austeridade são atentados à democracia. O demos grego não votou em bancos que provocaram a crise, não votou no governo alemão e, por incrível que pareça, não votou no Executivo europeu. Estes órgãos não foram sufragados pelo eleitorado da Grécia e impõem medidas sufocantes que não contribuem para a recuperação do país. Onde está a perspectiva ascendente do poder? Para finalizar, a Alemanha tem memória curta. Quando provocou a Segunda Grande Guerra e saiu derrotada, não só viu perdoada uma parcela muito significativa da sua dívida como ainda foi poupada a muitos custos de reparações. Mais, foi a ajuda do Plano Marshall e a sua inclusão no projecto europeu que permitiram que se levantasse e se tornasse na grande potência económica europeia.

Reflictamos neste ponto: a Europa não tem rumo. Pior, a Europa não tem memória histórica. A Europa que sempre se orgulhou do seu Estado-Social e dos respectivos direitos sociais, avança agora para um liberalismo perigoso e desumano. A Europa que sempre se quis destacar como uma potência moralista e exemplar no que concerne ao humanismo da sua política externa ameaça prosseguir uma política xenófoba de imigração. Uma Europa reconstruída com base na ajuda mútua suportada por um projecto europeu está agora em processo de auto-destruição por negar a solidariedade aos países periféricos.

Esta é a grande diferença entre legitimidade e legalidade: a primeira aproxima-se dos príncipios norteadores da democracia e da vontade de assegurar a justiça e o bem-estar aos representados; a segunda provém de tiranias que pretendem assegurar os interesses dos representantes de uma minoria oligarca. Cabe à Europa seguir um dos caminhos desta bifurcação.

 

 

Frederico Aleixo
Licenciado em Ciência Política 

publicado por Frederico Aleixo às 02:06 | link do post | comentar
Domingo, 20.05.12

A contradição do Mercado-Livre Socialista

 

 

O Partido Socialista(PS) sofre de uma contradição.

 

O PS defende, na teoria, o socialismo. Naturalmente, entendamos que isto significa um sistema internacionalista, em que a humanidade se auto-organiza e gere os recursos do planeta consoante as suas necessidades. Começando nos bairros, passando por concelhos de cidades (por aí em diante…) e chegando finalmente a concelhos mundiais, a humanidade regularia assim o fluxo de mercadorias em todo o mundo.

As posições sociais-democratas dos dirigentes do PS traem portanto, os princípios fundamentais da internacional socialista e do seu próprio partido.

 

Esta posição não é inocente nem irrelevante. A viragem à social-democracia foi feita porque o socialismo democrático é impossível, e consequentemente foi necessário aumentar a base eleitoral, abrangendo assim um público inculto politicamente, certo de que a social-democracia e o socialismo poderiam ir de mãos dadas até ao internacionalismo socialista.

 

A contradição surge aqui mesmo, quando se tenta advogar a social-democracia mantendo os princípios básicos do socialismo. Como é possível que a humanidade regule o fluxo mundial de mercadoria e ao mesmo tempo permita alguma parte do mercado livre? É um contra-senso que não é discutido no PS e é também uma questão teórica essencial, porque define qual é o objectivo económico a longo prazo do partido.

 

Esta falta de debate teórico levou também à crise interna que o PS irá enfrentar nos próximos tempos. É necessário que volte a existir uma discussão de ideias para além das conversas sobre os acontecimentos que se vão desencadeando. Um partido socialista forte é essencial para que haja um estado social estável que evolua para o socialismo. Mas não um partido que tente usar o populismo social-democrata para ganhar votos.

 

Os membros base do PS devem desafiar os seus dirigentes a colaborar com outros grupos e partidos, realmente de esquerda, e a voltar a pensar à esquerda em vez de cederem às soluções da direita.

 

As abstenções agressivas, Tratados Europeus e conversas sobre o Emprego mostram claramente uma falta de orientação e soluções para o problema económico. E nenhuma solução real vai ser encontrada enquanto os dirigentes do PS continuarem a alimentar a ilusão de que o socialismo social-democrata é possível.

 

 

 

André Menor

Estudante de Engenharia Mecânica

publicado por Frederico Aleixo às 18:11 | link do post | comentar
Terça-feira, 01.05.12

O 25 de Abril não é só português

Os cravos foram novamente lembrados há cinco dias. Uma vez mais se aglomeraram na Avenida da Liberdade diversos grupos de cidadãos que exibiam faixas e bandeiras em prol de uma causa que consideravam necessitar de atenção da agenda Pública e Mediática e sem a qual a democracia portuguesa não resplandeceria todo o seu encanto. É que mais que um ideal de pluralidade, justiça social ou liberdade; quem sonhou acordado durante o 25 de Abril, imaginou que a democratização se faria nas mais diversas áreas, principalmente em relação ao acto do sufrágio, mais especificamente às quatro letras que importunam qualquer status quo do poder estabelecido. Estivesse Rousseau entre nós e provavelmente nos recordaria que o homem só é verdadeiramente livre quando vota. O seu único pedaço de soberania na teia da Res Publica. Tendo em conta os múltiplos canais de participação política que surgiram nas democracias mais avançadas, considero excessiva a aplicação dessa crença à actualidade. Contudo, é inegável que o “votar” é o momento em que as relações de poder são comutadas e os representantes políticos sentem que são fiscalizados, avaliados e dependentes da vontade dos cidadãos.

 

Esta dependência momentânea é suficiente  para que os deputados acautelem a sua acção, o seu discurso e direccionem as suas palavras a quem os elege. Ora, se assim é, não é factor de admiração a pouca atenção dedicada pelos políticos portugueses aos imigrantes presentes no nosso país. Em todos os debates parlamentares ouvimos os mesmos destinatários de sempre: os portugueses ou cidadãos portugueses. Este facto como disse não é factor de admiração; é, sim, factor de indignação. Como se os contribuintes, trabalhadores ou empresários que tanto contribuem para o nosso país não fossem igualmente estrangeiros estabelecidos no nosso país e que sofrem como qualquer português com a austeridade e com os problemas económicos. Pior, muitas vezes são ainda tidos como responsáveis pela crise e usados como bodes expiatórios.

Em facto, o nosso país é formado por cidadãos e não por portugueses. Estes são importantes para a sustentabilidade e enriquecimento humano e cultural de Portugal mas, acima de tudo, são Homens portadores de direitos e deveres que merecem ser uma parte da decisão de quem governa o país de acolhimento e que legisla sobre o futuro de todos. Eles têm direito a um 25 de Abril, têm direito ao voto.

 

Observando e analisando a História, deparamo-nos com um progressivo alargamento do voto a homens e mulheres independentemente da sua escolaridade ou condição sócio-económica. Resta-nos continuar esta marcha civilizacional por uma democracia em aperfeiçoamento. Um passo lógico para quem já pode votar nas eleições autárquicas. E não se pede um círculo eleitoral imigrante como Passos Coelho chegou a abordar na campanha eleitoral, exige-se o voto dos imigrantes no correspondente círculo distrital.

 

No dia 25 de Abril, lá estavam eles unidos em grupo a gritar pela desumanização das leis de imigração europeias como se um Homem pudesse ser ilegal. Pediam também maior representação política. A faixa dizia que “Eu existo, com ou sem visto”, um tema que gostava de abordar posteriormente. Por agora o meu cravo presente neste texto é a defesa intransigente da cidadania plena dos imigrantes, uma liberdade só alcançada com a capacidade eleitoral, como defenderia Rousseau.

 

Frederico Aleixo

Licenciado em Ciência Política

 

publicado por Frederico Aleixo às 01:13 | link do post | comentar | ver comentários (5)

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